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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Incidente de insanidade mental. Preliminar de cerceamento de defesa: inacolhimento. Alegação de incapacidade de entender o caráter ilícito da conduta.
Judiciária do Maranhão, que apreciando Incidente de Insanidade Mental, proposto por HAMILTON MATOS CRUZ
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:55
Perícia é desnecessária quando não há dúvidas da sanidade do réu
De acordo com o processo, o homem alegou insanidade porque não considerava normal o fato de ter
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:59
Para evitar manobra processual, juíza determina o desmembramento do feito em relação a uma das acusadas da morte de Louise Sayuri Maeda
Em seu despacho, a juíza reporta-se à decisão proferida no Incidente de Insanidade Mental e diz que
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:08
Advogado diz que será fácil provar insanidade de aluno que matou professor
"O rapaz tem transtorno bipolar, é esquizofrênico e tem médico psiquiatra", disse o procurador
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 18:16
Advogado diz que será fácil provar insanidade de aluno que matou professor em MG
"O rapaz tem transtorno bipolar, é esquizofrênico, tem médico psiquiatra, é uma pessoa juridicamente irresponsável pelos atos", diz advogado
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:17
Confirmada internação de réu portador de doença mental.
Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:30
Homem alega insanidade, mas tem júri confirmado por tentar matar a mãe
Réu atingiu a mãe com uma enxada e tentou atear fogo ao seu corpo. Crime não foi concretizado por interferência dos vizinhos
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:12
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 13:14
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 20:36
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas corpus. Pedido de exame de sanidade mental indeferido. Verificação da necessidade da perícia. Via inidônea.
Não evidenciando - desde logo - a impetração, mediante prova inequívoca, a dúvida fundada acerca da higidez psíquica do acusado
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:42
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 14:57
LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro
O ápice da insanidade na legislação pátria
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Acusado de tentativa de roubo portador de retardo mental leve vai cumprir medida de segurança
Acusado de furtar deficiente mental é condenado à cumprir pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de três dias-multa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 12:09
Loucura Dissipada. O Alienista. A situação jurídica do doente mental no Brasil
civil e no direito penal do doente mental e suas consequências. Também se analisou a Lei 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:00
2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro
O STF cassou a decisão que determinava o exame de sanidade mental no acusado que foi condenado à
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 18:00
Posto de guarda-vidas foi cenário de estupro que rendeu 8 anos de prisão
Vítima apresentava comprometimento mental
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:29
Gerencie sua mente e viva melhor
Acúmulo de lixo mental